Demissão de Marinho só com sanções da OA

Apesar da petição que circula, só as sanções disciplinares de censura ou suspensão - aplicadas pelo Conselho Superior, liderado por José António Barreiros - poderão deitar abaixo o bastonário Marinho e Pinto.
O destino de António Marinho e Pinto como bastonário da Ordem dos Advogados está nas mãos de José António Barreiros. Isto porque só se o presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados aplicar uma sanção disciplinar ao bastonário - a censura ou a suspensão- é que o o líder dos advogados poderá vir a ser demitido.
Esta via, a par do impedimento permanente do bastonário ou da sua renúncia, é um dos únicos motivos previstos pelo Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA) para que um bastonário acabe o mandato antes do tempo.
Ou seja: a assembleia geral extraordinária pedida pelas "bases" da Ordem na passada sexta-feira, através de uma petição distribuída via e-mail aos quase 26 mil advogados, não vai adiantar nada de nada.
Marinho já fez saber que não convoca esta reunião magna e tem razões legais para o fazer. "Porque o objecto é ilegal", conforme explicou o advogado Manuel Magalhães e Silva ao DN. O advogado concorreu com Marinho nas últimas eleições e é rival assumido do actual bastonário. Mas que, apesar disso, defende que essa petição não vai adiantar nada. "Este não é o caminho para quem quer ver o bastonário fora."
Até agora, o bastonário da Ordem dos Advogados já tem a correr contra si, no Conselho Superior da OA, seis queixas disciplinares. A última, de ontem, foi assinada por Orlando Maçarico, um advogado de Coimbra, e tem como objecto as mesmas declarações da queixa anterior, tornada pública este fim-de-semana, assinada pela PLMJ, Morais Leitão - as duas maiores sociedades de advogados de Portugal - e por João Nabais e Paulo Sá e Cunha. Ou seja: as declarações acesas de Marinho Pinto, no Dia do Advogado, em Portalegre, em que o bastonário acusava alguns advogados de enco- brirem crimes, como a corrupção, de alguns dos seus clientes.
Perante toda esta polémica, Marinho e Pinto já disse: "Não saio e não me desvio um centímetro. Estou firme no cargo."
Noticia Diário de Noticias

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