As Instituições Particulares de Solidariedade Social

A presente obra, dedicada ao estudo das Instituições Particulares de Solidariedade Social, pretende fornecer ao leitor uma visão sobre as principais coordenadas do estatuto jurídico destas Instituições, salientando também a sua importância social e económica no quadro da realização de uma das funções fundamentais e estruturalmente caracterizadora do Estado de Direito Social. Realça-se ainda a problemática da relação com o Estado e, em geral, com as entidades públicas, perpassando um dos temas jurídico-constitucionais mais emblemáticos e críticos de qualquer forma de Estado: o "lugar" do Estado e da sociedade civil ou, em termos mais estritos, do sector privado não lucrativo.

FORMULÁRIOS DE DIREITO NOTARIAL - Manual Prático

Sinopse: Reúne as minutas-tipo sobre a grande maioria de actos celebrados ao abrigo do direito notarial. Inclui notas com referências legais, doutrinais e jurisprudenciais. Obra prática de «formulários» que serve de guia de documentos utilizados nas actividades do ramo notarial, com informações e subsídios teóricos e práticos.

Índice: CAPÍTULO I - PESSOAS COLECTIVAS CAPÍTULO II - DIREITO DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO III - DIREITOS REAISCAPÍTULO IV - DIREITO DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕESCAPÍTULO V - DIREITO COMERCIALCAPÍTULO VI - PROCURAÇÕES E RECONHECIMENTOS

PRÁTICA PROCESSUAL CIVIL - Edgar Valles (5.ª Edição, Almedina)

Nova edição deste precioso manual prático de Processo Civil.

Segue o programa das aulas ministradas aos estagiários na Ordem dos Advogados, pelo que se mostra um importante contributo para a nossa formação, mas também para os práticos do Direito em geral.

Inclui inúmeras minutas de peças processuais, desde a Petição à Tréplica e ainda óptimos textos explicativos sobre os elementos do processo declarativo e seu procedimento. Contém ainda indicações para o acesso ao programa CITIUS.

Notas ao Regime Geral das Contra-Ordenações e Coimas

Índice Remissivo I Parte Da contra-ordenação e da coima em geral Capítulo I - Âmbito de vigência Capítulo II - Da contra-ordenação Capítulo III - Da coima e das sanções acessórias Capítulo IV - Prescrição Capítulo V - Do direito subsidiário II Parte Do processo de contra-ordenação Capítulo I - Da competência Capítulo II - Princípios e disposições gerais Capítulo III - Da aplicação da coima pelas autoridades administrativas Capítulo IV - Recurso e processo judiciais Capítulo V - Processo de contra-ordenação e processo criminal Capítulo VI - Decisão definitiva, caso julgado e revisão Capítulo VII - Processo especiais Capítulo VIII - Da execução Capítulo IX - Das custas Capítulo X - Disposição final

ACÇÃO EXECUTIVA (A) - 5.ª ED.

Índice Abreviado-O título executivo -Pressupostos da acção executiva -Certeza, exigibilidade e liquidez da obrigação-Competência do tribunal-Legitimidade das partes -Patrocínio judiciário -Formas do processo executivo -Delimitação -Oposição à execução-Objecto da penhora-A fase da penhora-Função e efeitos da penhora -Oposição à penhora -A venda executiva-Convocações e concurso -Pagamento-Extinção e anulação da execução -Recursos-O processo de execução comum para entrega de coisa certa -O processo de execução comum para prestação de facto-Processos executivos especiais

Formulários de Direito Processual Penal - Manual Prático

Conteúdo: "Reúne as minutas-tipo de aplicação no Processo Penal, acompanhadas de referências legais, doutrinais e jurisprudenciais. Cada minuta é completada com notas práticas (breves e elucidativas) que esclarecem o «formulário». Permite elaborar «peças» com fins processuais e a sua adaptação ao caso concreto. Entre outras propostas, o livro inclui textos para Requerimentos, Mandados, Denúncias, Queixas e Formulários gerais. "

Guia de Procedimentos do Processo de Promoção e Protecção

Trata-se de um "Manual de Procedimentos", que visa dar conselhos, sugestões, apresentar propostas e esclarecer toda a "teia" jurídica que envolve a actividade das CPCJ's no nosso País. Esta obra é também uma ajuda decisiva para a Comissão Nacional de Protecção de Menores e Jovens, não só porque se propõe harmonizar procedimentos e métodos de trabalho e actuação, como se assume também como um manual prático que pretende agilizar e garantir um rigoroso e transparente funcionamento das CPCJ's.

Conteúdo: • Lei de Promoção e Protecção de Crianças e Jovens em Risco • Procedimentos de Urgência na Lei 147/99, de 1 de Setembro • Novo Regime do Exercício das Responsabilidades Parentais • Modelos de Peças Processuais

Manual de Direito dos Valores Mobiliários

O Direito dos valores mobiliários opera uma dupla e interessante síntese: a um tempo, sem embargo de especificidades nacionais, acolhe tradições jurídicas de ambos os lados do Atlântico; a outro tempo, cruza institutos de Direito privado e de Direito público.Recorrentemente movido pelo vento da novidade, este ramo jurídico revela-se progressivo e de rápida evolução: o interesse que desperta, aos olhos de juristas e de não-juristas, é crescente.Este momento apresenta-se, de resto, como particularmente oportuno para uma exposição global e sistematizada sobre o Direito dos valores mobiliários. Terminado um ciclo de reformas comunitárias, logo se anunciam recentes e futuras alterações legislativas, desta feita determinadas pela necessidade de responder e debelar a crise financeira.O tempo actual é, pois, muito propício para reconstituir criticamente as fontes normativas e para analisar os pontos cardeais da dogmática mobiliária - o que, em suma, constitui a principal vocação deste Manual.

Barbara Barroso e os "19 Passos para Sobreviver à crise"

http://barbarabarroso.blogs.sapo.pt/

Barbara Barroso

Jornalista de Economia e Finanças, no Diário Económico. Licenciada em Ciências da Comunicação e da Cultura, pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Bárbara Barroso especializou-se em finanças pessoais e está a terminar a certificação em consultoria financeira pessoal (Certified Financial Planner- CFP), pela Universidade de Boston, nos EUA. Jornalista há quatro anos, conduziu já workshops sobre finanças pessoais e orçamentos familiares. "19 Passos para Sobreviver à Crise" é o seu primeiro livro.

Recursos em Processo Civil - Reforma de 2007

Da nota prévia “Em 1992, surgiu a primeira edição dos "Recursos em Processo Civil" que constituía uma versão actualizada de um anterior texto de natureza didáctica, designado como "Direito Processual Civil II", datado dos anos de 1982 e de 1983. Esgotada essa edição, foi publicada uma segunda edição, actualizada, em 1994. Sobreveio depois a Revisão de 1995-1996 do Código de Processo Civil que introduziu alterações de relevo neste diploma em matéria de recursos, de que ressaltam a eliminação do recurso para o tribunal pleno e a revogação do artigo 2.° do Código Civil que atribuía força obrigatória geral aos assentos do Supremo Tribunal de Justiça. Em 1998 foi publicado pelo Autor um pequeno comentário à Revisão referida, "Os Recursos no Código de Processo Civil Revisto". Dez anos depois, parece justificar-se uma nova abordagem da matéria num texto de natureza didáctica sobre a Reforma dos Recursos Cíveis de 2007, o qual se destinou em primeira linha aos alunos do Curso de Mestrado Forense da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Lisboa), no ano de 2007/2008. O desejo do Autor é que os apontamentos então elaborados e agora publicados em livro possam ter também utilidade para os profissionais do foro.”

Estatuto da Ordem dos Advogados - Anotado e Comentado

Em nota a 5ª edição da obra pode ler-se: "A Obra, nesta 5.ª edição, mantém-se fiel aos propósitos anunciados desde o seu lançamento. Por um lado, visando a dignificação da profissão e a divulgação dos estatutos profissional e deontológico da Advocacia e, por outro, procurando disponibilizar a todos quantos a ela pretendem aceder, na legítima tentativa de realização pessoal e profissional, um instrumento de trabalho útil a uma melhor compreensão das exigências éticas de tal opção e a uma boa preparação para os exames distritais e nacionais que a estrutura normativa do estágio continua a exigir. Nesta última vertente, confrontou-se a 4.ª edição com uma inesperada dificuldade, já que a Comissão Nacional de Formação considerou excessiva a informação nela contida sobre os textos dos anteriores testes nacionais e respectivas grelhas de correcção, dedicando à Obra um comunicado especial sobre o tema."

Uma obra de referência para os causidicos.

Direito do Trabalho

Em nota á 14ª Edição pode ler-se: Após muitas décadas em que a exposição doutrinal do Direito do Trabalho se fez em presença de um aglomerado de leis soltas — a que várias colectâneas de iniciativa particular procuraram imprimir alguma ordenação sistemática -, surgiu, cm 2003, como verdadeira novidade, um "Código do Trabalho" que congregava uma parte das normas contidas nesse conjunto, introduzindo um certo número de modificações com importância, aliás, muito variável. Mais tarde, uma outra lei (a L. 35/2004, de 29 de Julho) veio regulamentar e completar o "Código", consti­tuindo com ele um acervo normativo razoavelmente compacto. Agora, e por imperativo do próprio legislador, surge uma versão revista desse conjunto, num único diploma legal: o "Código do Traba­lho" aprovado pela L. 7/2009, de 12 de Fevereiro.

Uma obra de relevante interesse prático.

Regulamento das Custas Processuais - Anotado e Comentado (Custas Judiciais em Geral)

Já está disponivel esta obra que muito vem ajudar em matéria de custas nos tribunais. Com a entrada em vigor do Regulamento das Custas Processuais, o sistema de custas judiciais foi alterado de forma subsbtancial.

"Começar-se-á, pela anotação e comentário das normas do diploma preambular, continuar-se-á com a anotação às normas sobre custas do Código de Processo Civil e do Código de Processo Penal, prosseguir-se-á com a anotação das normas do próprio Regulamento das Custas Processuais, referenciando as normas conexas constantes da portaria n.° 419-A/2009, de 17 de Abril, apesar de autonomamente anotada, e inserir-se-á, a finai, a legislação complementar considerada pertinente."
Uma obra indispensável, actualizada e comentada.