Recursos em Processo Civil - Reforma de 2007

Da nota prévia “Em 1992, surgiu a primeira edição dos "Recursos em Processo Civil" que constituía uma versão actualizada de um anterior texto de natureza didáctica, designado como "Direito Processual Civil II", datado dos anos de 1982 e de 1983. Esgotada essa edição, foi publicada uma segunda edição, actualizada, em 1994. Sobreveio depois a Revisão de 1995-1996 do Código de Processo Civil que introduziu alterações de relevo neste diploma em matéria de recursos, de que ressaltam a eliminação do recurso para o tribunal pleno e a revogação do artigo 2.° do Código Civil que atribuía força obrigatória geral aos assentos do Supremo Tribunal de Justiça. Em 1998 foi publicado pelo Autor um pequeno comentário à Revisão referida, "Os Recursos no Código de Processo Civil Revisto". Dez anos depois, parece justificar-se uma nova abordagem da matéria num texto de natureza didáctica sobre a Reforma dos Recursos Cíveis de 2007, o qual se destinou em primeira linha aos alunos do Curso de Mestrado Forense da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Lisboa), no ano de 2007/2008. O desejo do Autor é que os apontamentos então elaborados e agora publicados em livro possam ter também utilidade para os profissionais do foro.”