No ano em que o Campus da Justiça de Lisboa ‘matou’ o Tribunal da Boa-Hora e o mapa judiciário foi redesenhado, o processo Casa Pia continuou a marcar a actualidade pela ausência de acórdão, e os crimes sexuais deram lugar aos escândalos financeiros, com as investigações ao BPN, BPP e ainda ao polémico caso Freeport, a envolver o nome de Sócrates.
O processo de pedofilia da Casa Pia, com 537 audiências, volta a transitar para o ano judicial seguinte, e espera-se sentença até 2010. Em Agosto os magistrados vão de férias, e mais uma vez com críticas ao Governo e a Alberto Costa, no último Verão como ministro da Justiça.
"O aumento da criminalidade violenta e a dificuldade de ter uma resposta jurisdicional adequada vieram reforçar a convicção de que as alterações penais feitas em 2007 não contribuíram para melhorar a justiça criminal", disse à Lusa o secretário-geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Rui Cardoso, defendendo que a gestão do Sistema Integrado de Informação Criminal deveria ser entregue ao Ministério Público.
O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, prefere sublinhar que há "cada vez mais assuntos jurídicos que são retirados dos tribunais", considerando que se trata de "um perigoso retrocesso civilizacional". Marinho critica ainda o aumento das custas judiciais e diz que "assim é fácil ao Governo dizer que as pendências diminuíram". Já o presidente da Associação Sindical dos Juízes, António Martins, afirma que o sistema informático Citius "constitui o mais grave desastre da Justiça".
APONTAMENTOS
MAPA JUDICIÁRIO
O novo mapa, que reduz as comarcas de 231 para 39, entrou em fase experimental em três locais em Abril. Em 2010, será alargado a todo o território.
SISTEMA DE CITIUS
No âmbito da política de desmaterialização, o sistema informático Citius já é obrigatório nos processos cíveis, mas os juízes afirmam que este sistema nãoé seguro.
CUSTAS JUDICIAIS
Em Abril, entrou em vigor um novo regulamento das custas judiciais que acabou com o princípio do pagamento faseado. Os advogados contestam.
CAMPUS DA JUSTIÇA
Na última semana terminou a transição de todos os tribunaise serviços de Justiça para o novo Campus de Lisboa, no Parque das Nações, fechando-se o Tribunal da Boa-Hora.
O processo de pedofilia da Casa Pia, com 537 audiências, volta a transitar para o ano judicial seguinte, e espera-se sentença até 2010. Em Agosto os magistrados vão de férias, e mais uma vez com críticas ao Governo e a Alberto Costa, no último Verão como ministro da Justiça.
"O aumento da criminalidade violenta e a dificuldade de ter uma resposta jurisdicional adequada vieram reforçar a convicção de que as alterações penais feitas em 2007 não contribuíram para melhorar a justiça criminal", disse à Lusa o secretário-geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Rui Cardoso, defendendo que a gestão do Sistema Integrado de Informação Criminal deveria ser entregue ao Ministério Público.
O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, prefere sublinhar que há "cada vez mais assuntos jurídicos que são retirados dos tribunais", considerando que se trata de "um perigoso retrocesso civilizacional". Marinho critica ainda o aumento das custas judiciais e diz que "assim é fácil ao Governo dizer que as pendências diminuíram". Já o presidente da Associação Sindical dos Juízes, António Martins, afirma que o sistema informático Citius "constitui o mais grave desastre da Justiça".
APONTAMENTOS
MAPA JUDICIÁRIO
O novo mapa, que reduz as comarcas de 231 para 39, entrou em fase experimental em três locais em Abril. Em 2010, será alargado a todo o território.
SISTEMA DE CITIUS
No âmbito da política de desmaterialização, o sistema informático Citius já é obrigatório nos processos cíveis, mas os juízes afirmam que este sistema nãoé seguro.
CUSTAS JUDICIAIS
Em Abril, entrou em vigor um novo regulamento das custas judiciais que acabou com o princípio do pagamento faseado. Os advogados contestam.
CAMPUS DA JUSTIÇA
Na última semana terminou a transição de todos os tribunaise serviços de Justiça para o novo Campus de Lisboa, no Parque das Nações, fechando-se o Tribunal da Boa-Hora.
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