A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) instaurou, durante o ano de 2008, 243 processos de contra-ordenação, na maioria relacionados com o livro de reclamações, das quais resultaram 147 sanções.
Segundo o relatório sobre a actividade regulatória da ERS em 2008, hoje apresentado, 192 dos processos de contra-ordenação relacionam-se com a inexistência do livro de reclamações; dez dizem respeito à recusa em entregar o mesmo livro aos utentes; 17 têm a ver com a falta de afixação visível do aviso da existência do livro; e 12 com outras ilegalidades relativamente à utilização do livro de reclamações. Também foram instaurados 12 processos de contra-ordenação por não colaboração com a ERS.
Durante 2008, a ERS emitiu decisão sobre 202 dos 243 processos, bem como 29 que transitaram de 2007. Resultaram dessas decisões 147 sanções - 19 coimas e 128 admoestações.
Segundo o documento, o valor total das coimas aplicadas ascendeu a 53.625 euros - variando as coimas entre os 125 euros e os 15 mil euros.
Segundo o relatório sobre a actividade regulatória da ERS em 2008, hoje apresentado, 192 dos processos de contra-ordenação relacionam-se com a inexistência do livro de reclamações; dez dizem respeito à recusa em entregar o mesmo livro aos utentes; 17 têm a ver com a falta de afixação visível do aviso da existência do livro; e 12 com outras ilegalidades relativamente à utilização do livro de reclamações. Também foram instaurados 12 processos de contra-ordenação por não colaboração com a ERS.
Durante 2008, a ERS emitiu decisão sobre 202 dos 243 processos, bem como 29 que transitaram de 2007. Resultaram dessas decisões 147 sanções - 19 coimas e 128 admoestações.
Segundo o documento, o valor total das coimas aplicadas ascendeu a 53.625 euros - variando as coimas entre os 125 euros e os 15 mil euros.
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