Docentes das Escolas com Formação e Certificação em Competências TIC

Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 731/2009, que cria o Sistema de Formação e de Certificação em Competências TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação) para docentes em exercício de funções nos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. O diploma entra em vigor a 1 de Setembro de 2009.
Segundo a Portaria n.º 731/2009, de 7 de Julho, através deste diploma são criadas as condições normativas para a execução do programa de formação e certificação de competências TIC, proposto pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 137/2007, de 18 de Setembro.
De acordo com o diploma, a formação em competências TIC “estrutura-se em cursos modulares, sequenciais, disciplinares e profissionalmente orientados”. Em paralelo, “são criados três certificados: o certificado de competências digitais, o certificado de competências pedagógicas e profissionais com TIC e o certificado de competências avançadas em TIC na educação”.
A criação do Sistema de Formação e de Certificação em Competências TIC visa assim “promover a generalização das competências digitais e das competências pedagógicas com o recurso às TIC dos docentes, com vista à generalização de práticas de ensino mais inovadoras e à melhoria das aprendizagens”.