Empresas têm de pagar quarentena a funcionários

Os pais das crianças que frequentam as escolas onde se registaram casos de gripe A não são obrigados a ficar em casa. Podem trabalhar e se as empresas quiserem colocá-los em quarentena têm de apresentar justificação médica e pagar o tempo de afastamento, segundo alguns juristas. Outros defendem que só autoridades de saúde pública podem fazê-lo. Os pais das crianças que frequentam as escolas ontem encerradas (Lisboa e Açores) por terem alunos infectados com gripe A não estão de quarentena e até podem ir trabalhar. E os juristas dividem-se quanto à possibilidade de os patrões ou empresas onde trabalham os poderem obrigar a ficar em casa de prevenção. Certo é que a quarentena é sempre paga, pelo empregador ou pela Segurança Social. " Os serviços de saúde da empresa podem considerar que há risco e justificar assim a quarentena de um trabalhador", alega o professor de Direito da Universidade de Coimbra, Jorge Leite, defendendo que o salário terá de ser pago na mesma: "Como a decisão é do empregador deve ser ele a pagar" o tempo de ausência. O jurista Joaquim Dioniso concorda com a possibilidade de a empresa impor quarentena quando está em causa a "saúde e segurança da empresa". O advogado da CGTP lembra que deve ser medido o risco do trabalhador estar infectado ou poder contagiar os outros, cabendo "ao médico da empresa determinar o risco". Se a decisão for suspender a presença do funcionário, este "deve acatar" e a empresa "deve pagar" o salário, diz. No entanto, a lei não é clara e outros defendem que só as autoridades de saúde pública podem colocar empresas e funcionários de quarentena. "Legalmente, a empresa não tem o poder de determinar a quarentena", afirma Garcia Pereira, salvaguardando os casos em que há "indicação das autoridades sanitárias nesse sentido". A mesma opinião tem João Correia, para quem uma decisão desse tipo tem de ser tomada pelo serviço de saúde pública, nomeadamente o delegado de saúde. "Neste caso é a Segurança Social que paga ao funcionário, por que é uma baixa que está justificada." O jurista adianta ainda que as autoridades podem "até determinar o encerramento de uma parte da empresa". Já a Direcção-Geral de Saúde garante que não faz sentido os pais das crianças ficarem isolados. "Não há riscos se não tiverem sintomas", justifica a subdirectora-geral da Saúde, Graça Freitas, explicando que não se pode obrigar ninguém a ficar em quarentena. Ontem à noite havia em Portugal 57 casos, 9 confirmados nas últimas 24 horas. Entre eles dois jovens de 20 anos do distrito de Viana do Castelo, que estiveram em Palma de Maiorca, a zona em que mais portugueses foram infectados. Entretanto, a ministra da Saúde anunciou que Portugal vai fazer uma pré-reserva da vacina para 30% da população. É que tal como o DN noticiou ontem, ao contrário de muitos países, como Espanha e França, que já reservaram milhões de doses, as autoridades portuguesas ainda não tinham decidido a quantidade de vacinas a pedir. Segundo as estimativas, 2,5 milhões de portugueses terão gripe A depois do Verão.

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