Emitido a 3 de Julho pela Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna, o Decreto n.º 16/2009 vem fixar a data de 11 de Outubro de 2009 para as eleições gerais para os órgãos das autarquias locais, depois de as últimas deste tipo se terem realizado há quatro anos no dia 9 de Outubro de 2005.
A eleição de titulares dos órgãos das autarquias locais é regulada pela Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de Agosto.
O texto integral do diploma pode ser visualizado aqui.
Eduardo de Almeida
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