A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) está a enviar, desde o mês passado, mensagens electrónicas aos contribuintes para efectuarem o pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC). Em Maio, foram enviadas 220 mil mensagens aos contribuintes que tinham veículos com data de matrícula naquele mês, a alertar para o pagamento. Está agora a decorrer o envio de cerca de 500 mil mensagens aos contribuintes que devem efectuar o pagamento do IUC durante o corrente mês de Junho. O envio destas mensagens, via correio electrónico, serve para ajudar os contribuintes a cumprirem as obrigações fiscais, evitando assim os custos adicionais resultantes do incumprimento do prazo legal, nomeadamente juros e coimas. Embora a lei que regula o IUC não obrigue a Administração Fiscal a enviar este tipo de informação, a DGCI deu início a este serviço no âmbito do Plano para a Qualidade no Serviço ao Contribuinte, recentemente aprovado pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública.Uma das estratégicas do Plano para a Qualidade é a aposta numa política activa de interacção e comunicação com os contribuintes, informando-os dos seus direitos e das suas obrigações, tornando mais fácil e menos oneroso o exercício da cidadania e aumentando a competitividade do sistema fiscal.
Sem comentários:
Enviar um comentário