Conselho Superior exige assembleia-geral extraordinária a Marinho Pinto

O Conselho Superior da Ordem dos Advogados (OA) exigiu hoje ao bastonário, Marinho Pinto, que convoque «no prazo de dez dias» uma assembleia-geral extraordinária para apreciar e discutir a proposta de alteração aos estatutos da Ordem. O anúncio foi feito na sede da Ordem dos Advogados, em Lisboa, pelo presidente do Conselho Superior, José António Barreiros, que explicou aos jornalistas que se Marinho Pinto não convocar a assembleia caberá àquele órgão «proceder a essa convocatória». José António Barreiros criticou que o bastonário tenha apresentado ao Governo uma proposta para alteração dos estatutos da Ordem, «sem conhecimento nem audição prévia dos advogados e dos órgãos da OA», lembrando que tal proposta «modifica substancialmente as competências» destas estruturas e «os direitos e deveres dos advogados». «Uma coisa é certa: nesta casa, a democracia prevalecerá», frisou. O Conselho Superior da OA - uma espécie de tribunal da Ordem - quer ainda que Marinho Pinto «disponibilize no 'site' da Ordem a versão integral da proposta que apresentou ao Governo» e que «publique o teor das deliberações ora tomadas». José António Barreiros adiantou aos jornalistas que informou o bastonário sobre esta deliberação ainda antes de a tornar pública. A Agência Lusa tentou obter uma reacção de Marinho Pinto sobre a posição do Conselho Superior, mas tal não foi possível. O bastonário dos advogados, António Marinho Pinto, enviou ao Governo uma proposta com alterações ao estatuto da classe, com vista ao respectivo procedimento legislativo, o que motivou críticas por parte de advogados e dirigentes da OA que alegam que a classe não foi ouvida sobre o projecto. No dia 23 de Maio, o bastonário Marinho Pinto anunciou que vai propor a extinção dos Conselhos Distritais da Ordem dos Advogados já no final deste ano e acusou o presidente do Conselho Superior de liderar a oposição. “Irei propor, no final deste ano, uma reforma orgânica da Ordem, em que proporei a extinção dos Conselhos Distritais”, disse Marinho Pinto, sublinhando que vai também propor que “as suas (dos Conselhos Distritais) competências e receitas passem para os agrupamentos de delegações construídos em torno das novas comarcas previstas no mapa judiciário”. Quanto à oposição que se tem feito sentir, agravada por um possível movimento de advogados que prepara uma petição para destituir o bastonário, Marinho Pinto foi peremptório: “Vou acabar o meu mandato”. Além disso, Marinho Pinto não hesitou em acusar o presidente do Conselho Superior, José António Barreiros, de ser o líder desta oposição, que já vem “desde o dia das eleições”. “A começar pela declarações que ele proferiu no dia das eleições, aos vários processos disciplinares que já me instaurou, às várias intervenções públicas que faz, sempre a atacar o bastonário, até às intervenções que fez nas assembleias gerais a insultar-me, ele é o principal líder da oposição”, afirmou. “É ele que tem fomentado politicamente esta oposição junto dos Conselhos Distritais”, acrescentou. O bastonário explicou que “esta contestação em torno dos estatutos” deriva de uma “espécie de senhores feudais a revoltarem-se contra as reformas democráticas que se querem fazer”. Marinho Pinto descartou a possibilidade de a extinção dos Conselhos Distritais representar uma nova “guerra” dentro da Ordem, referindo que se trata de uma “proposta democrática que é para ser discutida entre a classe”, salientando que “é altura da Ordem reformar a sua orgânica”.

Noticia Sol/Lusa