Partidos admitem mudar lei de menores

Decisões contraditórias de juízes com base no superior interesse da criança levam IAC a pedir alteração da lei para garantir "a continuação das ligações afectivas". Os partidos políticos estão disponíveis para discutir alterações à Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo. Em causa está o conceito de superior interesse da criança que serve de base ao diploma e tem levado juízes a tomar decisões opostas, como nos casos da Alexandra, Esmeralda, Iara e Martim. A questão foi levantada pelo Instituto de Apoio à Criança (IAC), que organizou uma petição para assegurar "o direito da criança à continuação das ligações afectivas", explica Dulce Rocha, presidente da instituição.

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