Decisão sobre carta por pontos adiada para Junho do próximo ano

Anunciada há dois anos como trunfo para reduzir a sinistralidade, a carta por pontos pode não chegar a Portugal. Quem o confirma é o secretário de Estado da Protecção Civil, José Miguel Medeiros, que levanta a questão: "Se este sistema funcionar, será que vale a pena introduzir outro, como o da carta por pontos?"Tendo em conta a recente alteração ao Código da Estrada, José Miguel Medeiros considera que "o actual sistema sancionatório, em vigor desde Fevereiro de 2008, ainda não teve tempo para ser testado". Uma coisa é certa: não haverá uma decisão ainda nesta legislatura. Foi constituído um grupo de trabalho a quem compete avaliar argumentos técnicos e só no final do primeiro semestre de 2010 terá de ser dada uma resposta definitiva."Ao governo cabe tomar a decisão política e essa foi tomada com a criação da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (ENSR)", esclarece José Miguel Medeiros. O documento, aprovado há quase duas semanas em Conselho de Ministros, aponta para a "ponderação" do modelo a seguir. O secretário de Estado considera a estratégia - que começou a ser elaborada há três anos - "um avanço civilizacional". Sublinha que, "pela primeira vez houve um trabalho conjunto envolvendo todos os ministérios" e recorda que foram ouvidas "mais de 90 entidades públicas e privadas". Sem avançar números sobre os custos, o governante garante que a ENSR "está praticamente orçamentada". A maioria das medidas não tem verbas específicas, sendo assegurada pelo orçamento do organismo indicado. A atribuição clara de responsabilidades pela execução de cada medida é outra novidade.consenso O actual sistema sancionatório já tem uma filosofia idêntica à da carta por pontos, mas a vantagem deste último é ser mais claro para o condutor, defende José Miguel Trigoso, secretário-geral da Prevenção Rodoviária Portuguesa. "A pontuação é de mais fácil apreensão e consulta pelo condutor, o que tem efeitos preventivos." Outra vantagem estaria no facto de permitir "escalonar de forma progressiva a gravidade das infracções".Mais dúvidas tem Manuel João Ramos, da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACAM). Considera que a carta por pontos, por si só, teria efeitos reduzidos e que é vista como uma espécie de "bala prateada para resolver os problemas que o governo não sabe resolver".A possibilidade da carta por pontos começou por ser estudada por uma equipa do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e Empresa (ISCTE), coordenada pelo presidente, Luís Reto. No estudo, o ISCTE concluiu que 91,6% dos especialistas portugueses incluídos num painel de inquiridos são favoráveis à introdução da carta por pontos e cerca de 80% dos condutores concordam com o modelo. A responsabilização foi apontada por 44% como principal vantagem.

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