ASAE está a fazer detenções ilegais

O departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Porto descobriu terem sido efectuadas diversas detenções ilegais pela ASAE em processos relacionados com operações em feiras e com a apreensão de mercadorias contrafeitas, avança a edição do SOL desta sexta-feira. Os magistrados do Ministério Público (MP) analisaram um conjunto de processos remetidos pela ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) e encontraram em quase todos a mesma situação: autos de detenção de suspeitos, apanhados em flagrante delito, a vender mercadoria «presumivelmente contrafeita». Estes autos nunca chegaram a ser validados pelo MP, como a lei obriga, e indicam que os referidos suspeitos foram detidos, mas imediatamente libertados por inexistência de queixa das empresas representantes das marcas contrafeitas.
Noticia Sol

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