Os canais generalistas de televisão vão ser obrigados a passar, a partir desta quarta-feira, a plicar um plano que garante várias horas de emissão semanais de legendagem e audio-descrição para pessoas com necessidades especiais. Ouvida pela TSF, a vice-presidente da ACAPO explicou que estas alterações envolvem a audio-descrição, que faz incluir «pormenores que apenas aparecem no ecrã, que não são audíveis», e a locução em língua portuguesa dos discursos em língua estrangeira em programas informativos». Mariana Rocha explicou que vai ser obrigatória a audio-descrição em programas de ficção ou documentários em hora e meia de emissão por semana e três horas semanais de língua gestual em programas culturais ou de cariz religioso, incluindo o noticiário da noite. Os canais serão ainda obrigados a incluir oito horas de programação de ficção ou documentários com legendagem específica para pessoas com deficiência auditiva, medidas que a Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal acha que um passo importante. Contudo, para esta associação, a obrigação de hora e meia semanal para a audio-discrição em ficção e documentários e pouco e que os canais deveriam ultrapassar os mínimos definidos pela lei, rentabilizando as despesas. «Temos a indicação de que em relação à audio-descrição implicará algum custo inicial e por isso mesmo é que consideramos que hora e meia não chegará para rentabilizar o custo que vai ter de ter para fazer a audio-descrição. Por isso, é que achamos que vão ter de ir bem mais além destes mínimos legais», acrescentou. A ACAPO espera que esta questão possa ficar resolvida até ao final desta legislatura, isto numa altura em que ainda não se sabe quais as punições para os infractores desta nova legislação.
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