Foram publicadas no dia 18 de Maio, as leis que estabelecem a criação do Sistema de Identificação Electrónica das Matrículas.
O Económico apurou junto de fonte oficial do Ministério das Obras Públicas que o prazo para a compra dos Dispositivos Electrónicos de Matrícula (DEM) só irá ter início após a publicação de uma portaria regulamentar que estabelecerá as especificações técnicas destes aparelhos. Só a partir da publicação dessa portaria, que não tem ainda data prevista, é que será possível proceder ao seu fabrico e posterior distribuição.Após a publicação dessa portaria, iniciar-se-á um prazo de seis meses em que os automobilistas poderão ter acesso gratuito ao DEM. Se a referida portaria regulamentar for publicada em Junho, os portugueses terão até Dezembro deste ano para obter gratuitamente o novo equipamento. Portanto, só a partir de 2010 é que deverá ser obrigatório comprar o ‘chip’, cujos preços também ainda não foram estabelecidos.
O Económico apurou junto de fonte oficial do Ministério das Obras Públicas que o prazo para a compra dos Dispositivos Electrónicos de Matrícula (DEM) só irá ter início após a publicação de uma portaria regulamentar que estabelecerá as especificações técnicas destes aparelhos. Só a partir da publicação dessa portaria, que não tem ainda data prevista, é que será possível proceder ao seu fabrico e posterior distribuição.Após a publicação dessa portaria, iniciar-se-á um prazo de seis meses em que os automobilistas poderão ter acesso gratuito ao DEM. Se a referida portaria regulamentar for publicada em Junho, os portugueses terão até Dezembro deste ano para obter gratuitamente o novo equipamento. Portanto, só a partir de 2010 é que deverá ser obrigatório comprar o ‘chip’, cujos preços também ainda não foram estabelecidos.
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