Um juiz garante que os pais que pretendam fazer a regulação do poder paternal pagam mais do dobro do que antes da entrada em vigor do novo Regulamento das Custas Judiciais, mas o Ministério da Justiça desmente. O novo Regulamento de Custas Judiciais entrou em vigor há um mês e, segundo o juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores do Barreiro, António José Fialho, contempla um aumento das custas para os processos de regulação das responsabilidades parentais (regulação do poder paternal), passando dos anteriores 100 a 200 euros, em caso de acordo, e de cerca de 400 euros, quando chegavam a julgamento, para 612 euros a pagar por cada progenitor.
No entanto, o Ministério da Justiça (MJ) desmente Fialho, garantindo que não só estes processos podem ser resolvidos por 50 euros por cada parte, caso recorram ao sistema de Mediação Familiar, como com o novo regulamento o pagamento inicial se a opção for a via judicial será de 10 por cento do montante calculado, o que corresponde a 49,50 euros, para efeitos de pagamento antecipado de encargos e custas de parte.
Este valor, refere o MJ numa nota enviada à Lusa, é um mero adiantamento para despesas que depois será devolvido no final, caso o processo não tenha encargos e custas de parte.
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No entanto, o Ministério da Justiça (MJ) desmente Fialho, garantindo que não só estes processos podem ser resolvidos por 50 euros por cada parte, caso recorram ao sistema de Mediação Familiar, como com o novo regulamento o pagamento inicial se a opção for a via judicial será de 10 por cento do montante calculado, o que corresponde a 49,50 euros, para efeitos de pagamento antecipado de encargos e custas de parte.
Este valor, refere o MJ numa nota enviada à Lusa, é um mero adiantamento para despesas que depois será devolvido no final, caso o processo não tenha encargos e custas de parte.
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