Socialistas apresentaram ontem, no Parlamento, proposta que permitirá aos doentes definir os tratamentos médicos que querem receber, em caso de incapacidade de escolha no futuro.
O PS apresentou ontem um projecto de lei que abre caminho ao "testamento vital" - ou seja, qualquer pessoa poderá estabelecer por escrito que tratamentos médicos quer receber, se no futuro se vir incapacitada para o fazer. Uma medida que não se pode confundir com a eutanásia, fez questão de sublinhar a deputada e ex-ministra da Saúde Maria de Belém Roseira. Este "projecto tem que ver com a autodeterminação, não tem nada a ver com a eutanásia", referiu a também presidente da comissão parlamentar de Saúde.
Intitulado "Direitos dos doentes à informação e ao consentimento informado", o documento avançado pelos socialistas permite que, por exemplo em caso de doença terminal, alguém possa recusar a priori intervenções ou tratamentos. "Através da declaração antecipada de vontade, o declarante adulto e capaz, que se encontre em condições de plena informação e liberdade, pode determinar quais os cuidados de saúde que deseja ou não receber no futuro, no caso de, por qualquer causa, se encontrar incapaz de prestar o consentimento informado de forma autónoma", refere o diploma.
O PS apresentou ontem um projecto de lei que abre caminho ao "testamento vital" - ou seja, qualquer pessoa poderá estabelecer por escrito que tratamentos médicos quer receber, se no futuro se vir incapacitada para o fazer. Uma medida que não se pode confundir com a eutanásia, fez questão de sublinhar a deputada e ex-ministra da Saúde Maria de Belém Roseira. Este "projecto tem que ver com a autodeterminação, não tem nada a ver com a eutanásia", referiu a também presidente da comissão parlamentar de Saúde.
Intitulado "Direitos dos doentes à informação e ao consentimento informado", o documento avançado pelos socialistas permite que, por exemplo em caso de doença terminal, alguém possa recusar a priori intervenções ou tratamentos. "Através da declaração antecipada de vontade, o declarante adulto e capaz, que se encontre em condições de plena informação e liberdade, pode determinar quais os cuidados de saúde que deseja ou não receber no futuro, no caso de, por qualquer causa, se encontrar incapaz de prestar o consentimento informado de forma autónoma", refere o diploma.
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Noticia Diário de Noticias
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