O Governo aprovou hoje uma proposta para facilitar os adiantamentos do Estado na atribuição de indemnizações a vítimas de crimes violentos e de violência doméstica, pretendendo sobretudo auxiliar quem se encontre em situação de fragilidade económica.
Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o titular da pasta da Presidência, Pedro Silva Pereira, frisou que o diploma estabelece o alargamento das condições em que esses adiantamentos são possíveis.
«Aplicam-se designadamente a certos casos de crimes negligentes e danos morais, por exemplo casos de vítimas de terrorismo» , especificou o membro do Governo.
Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o titular da pasta da Presidência, Pedro Silva Pereira, frisou que o diploma estabelece o alargamento das condições em que esses adiantamentos são possíveis.
«Aplicam-se designadamente a certos casos de crimes negligentes e danos morais, por exemplo casos de vítimas de terrorismo» , especificou o membro do Governo.
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Noticia Lusa/SOL
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