Crianças e jovens no ensino secundário vão receber bolsa de estudo

O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros um alargamento do abono de família para crianças e jovens que frequentam o ensino secundário. A medida visa combater o abandono escolar, ajudando à transição da escolaridade obrigatória de 9 para 12 anos, dentro de três anos, o que implica uma entrada mais tardia no mercado de trabalho. Paralelamente, reforça a protecção social às famílias dos dois primeiros escalões de rendimento. Para beneficiar desta «bolsa de estudo», equivalente a duas vezes o abono de família para os beneficiários do primeiro ou segundo escalão, os estudantes terão de ter aproveitamento escolar. «Este novo apoio social consiste numa bolsa de estudo equivalente a duas vezes o valor do abono de família e obedece a um duplo critério de exigência: apoia as famílias em função dos seus recursos, ajudando as famílias que efectivamente precisam do apoio social e apoia os estudantes sob condição de aproveitamento escolar do aluno, exigindo-lhes trabalho e dedicação», refere o comunicado do Conselho de Ministros. Desta forma, «a partir do início do próximo ano lectivo, qualquer aluno que inicie o ensino secundário e seja beneficiário do 1.º ou 2.º escalão do abono de família pode vir a beneficiar de uma bolsa de estudos complementar, por forma a reforçar o apoio aos rendimentos familiares».

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