Governo aprova taxa única de 4,5 por cento para prémios de jogos sociais

O Governo aprovou hoje uma taxa única de 4,5 por cento para os prémios de jogos sociais (Euromilhões, Lotaria Nacional, Lotaria Instantânea, Totobola, Totogolo e Totoloto) para «alcançar a igualdade na tributação» destes jogos. A decisão de «proceder à uniformização da tributação dos jogos sociais do Estado» - explorados em regime de direito exclusivo pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - foi anunciada no final da reunião do Conselho de Ministros pelo ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira. «Pretende-se alcançar a igualdade na tributação interna destes jogos e, simultaneamente, estender esse regime de tributação a jogos sociais organizados por outros Estados-membros da União Europeia, obviando assim quaisquer diferenças de tratamento que pudesses comprometer o funcionamento do mercado interno», pode ler-se no comunicado final da reunião do executivo. Desta forma, os prémios resultantes dos jogos sociais passam a ser tributados através de imposto de selo no acto de «aquisição de todas as apostas» e não, como até aqui acontecia, através de IRS. «O montante dos prémios deixa de ser tributado em sede de IRS e passa a ser tributado, através de imposto de selo, a aquisição de todas as apostas de qualquer destes jogos, à taxa de 4,5 por cento», refere o comunicado.

Noticia Sol/Lusa