ACÇÃO EXECUTIVA (A) - 5.ª ED.

Índice Abreviado-O título executivo -Pressupostos da acção executiva -Certeza, exigibilidade e liquidez da obrigação-Competência do tribunal-Legitimidade das partes -Patrocínio judiciário -Formas do processo executivo -Delimitação -Oposição à execução-Objecto da penhora-A fase da penhora-Função e efeitos da penhora -Oposição à penhora -A venda executiva-Convocações e concurso -Pagamento-Extinção e anulação da execução -Recursos-O processo de execução comum para entrega de coisa certa -O processo de execução comum para prestação de facto-Processos executivos especiais