Crimes de banqueiros terão castigo até 5 anos de prisão

A partir de hoje, escreve o Semanário Económico deste sábado, os crimes financeiros serão alvo de coimas mais pesadas com valores que podem atingir os cinco milhões de euros. Outros crimes, como a recepção ilícita de depósitos, darão pena de prisão até cinco anos. Já está em vigor o novo regime sancionatório no sector financeiro em matéria criminal e contra-ordenacional. As lições dos casos do BPN e BPP, em plena crise dos mercados financeiros, «levaram ainda o Governo a estabelecer a publicidade das decisões condenatórias em processo contra-ordenacional na área bancária, dos seguros e fundos de pensões», justifica o jornal. O objectivo, é o reforço do efeito de punição e de dissuasão, «bem como promover o alinhamento das molduras das coimas e das ferramentas processuais na banca, seguros e mercado de capitais», explica o Económico. Oito meses depois da aprovação do diploma em Conselho de Ministros, o novo regime (publicado ontem em Diário da República), vem reforçar os poderes da supervisão em Portugal.

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